nosso lado da calçada

O monitoramento dos apenados

O Senado aprovou ontem seis projetos de lei de um Pacotão de (In)Segurança Pública. Interessante proposta que afasta servidores públicos quando estes estejam respondendo a processo. Vale lembrar que inúmeros políticos hoje ocupando cargos nos legislativos e executivos estão sendo processados e não serão afastados de seus cargos, claro. Ademais, o projeto obriga os presos a produzirem seu próprio alimento na cadeia e aprova o monitoramento eletrônco dos apenados em condições de frequentarem o regime semi-aberto, por exemplo.

Loic Wacquant, permitam-me citá-lo mais uma vez (não será a última, confiem), tem uma posição muito clara a respeito desta tendência quando analisa a situação na Europa e nos EUA, inspiradores, como sempre, da proposta tupiniquim. Introduziremos alguns trechos de seu livro As Prisões da Miséria para manifestar também a opinião do blog a respeito do tema:

"O deslizamento do social para o penal na Europa, por fim, é mais do que evidente nas inflexões recentes do discurso público sobre o crime, os distúrbios ditos urbanos e as 'incivilidades' que se multiplicam à medida que a ordem estabelecida perde sua legitimidade para aqueles que as mutações econômicas e políticas em curso condenam à marginalidade" (p. 127)

"A etapa seguinte no estritamento da vigilância informatizada das populações precárias (sim, ou você acha que algum dos altos magistrados presos recentemente usarão pulseiras ou tornozeleiras de identificação e monitoramento?!) consistirá em conectar arquivos sociais e arquivos policiais, para, por exemplo, melhor aplicar as decisões de suspensão dos subsídios familiares em caso de delinqüência reincidente de um adolescente - é o caso de várias dezenas de milhares de famílias anualmente - ou para encontrar tal testemunha ou suspeito retraçando as ramificações das ajudas sociais."

Dito. Resta esperar. Ele já acertou outras vezes, basta ler posts anteriores deste blog a respeito da política de intolerância da governadora Yeda Crusius.



Categoria: nosso lado da calçada
Escrito por o transeunte às 12h00
[] [envie esta mensagem] []



 

outro sentido

Herzog, Sobel, Mindlin...

 

Leio no blog do mino, nesta quarta-feira (17/4), bate-papo entre Mino Carta e Duque Estrada a respeito da participação do rabino Henry Sobel no enterro de Wladimir Herzog. O rabino, todos devem saber, foi preso recentemente nos EUA, acusado de roubar gravatas de grife em algumas lojas. Num costume da mídia nativa, de descontextualizar e esquecer o passado das pessoas, Sobel foi condenado publicamente e teve sa reputação estraçalhada. Vale a pena ler o bate-papo para ver o nobre papel que o rabino desempenhou quando da morte do jornalista Herzog, um dos desaparecidos (foi assassinado) políticos mais famosos do período de ditadura deste país. Duque Estrada lembra que o secretário de cultura de SP José Mindlin à época era um dos que estavam na mira dos generais. Mindlin hoje é membro da Academia Brasileira de Letras, dono de uma das maiores bibliotecas particulares do país e o entrevistado da próxima revista Sextante, produzida pelos alunos de jornalismo da UFRGS. Para constar, reproduzo o diálogo de Carta e Estrada abaixo. Um pouco de História amplamente desconhecido.       

 

Bate-papo com Duque Estrada

Mino - Quando Wlado se apresentou no DOI-Codi às 8 da manhã do sábado 25, você encontrou-se com ele?

Duque – Fomos encapuzados, o Rodolfo Konder e eu, e conduzidos a uma sala, havia cadeiras e sentamos. Abriu-se a porta e entrou alguém mais, conduzido por um carcereiro, o Porquinho. O recém-chegado sentou-se também. Por baixo dos capuzes, víamos os sapatos uns dos outros, e Rodolfo logo reconheceu o mocassim de Wlado.

Mino – Vocês se falaram?

Duque – Aí entrou o Pedro Mira Grancieri, um policial de segundo escalão e ainda assim ativo torturador. Ele mandou que tirássemos o capuz, e eu disse ao Wlado: “Está tudo aberto”. Ele de alguma forma se fez de desentendido, disse que a gente se reunia para falar de cinema. Eu insisti: “Não adianta, eles têm o nome de todos”. Notei que a cadeira de Wlado tinha assento de metal, e em um armário, às costas dele, vi ripas envoltas por tiras de algodão, destas que batem sem deixar marcas. Ele continuou a negar que as nossas reuniões tivessem conotação política. O Grancieri mandou que Rodolfo e eu saíssemos da sala. Era truculento sem ser um homenzarrão, recordo que tinha uma âncora tatuada sobre o braço direito.

Mino – E aí passaram a torturá-lo?

Duque – De fora a gente ouvia os gritos de Wlado e os xingamentos de Grancieri, berrava “judeu f.d.p.”. Logo fomos reintroduzidos na sala, Vlado tinha sido surrado violentamente, mas teve a força de murmurar nos meus ouvidos: “Estão atrás do Mindlin”. José Mindlin, secretário da Cultura do governo paulista, tinha fama de liberal. Saímos de novo, no fim da tarde soubemos da morte do Wlado.

Mino – E vocês foram liberados para acompanhar o enterro na segunda...

Duque – Só para o enterro. Logo em seguida reconduzidos ao DOI-Codi. Lembro-me de que você estava lá, mas nos cumprimentamos de longe, você foi impedido de se aproximar. Antes disso, tínhamos passado pela câmara mortuária, o rabino Sobel já estava lá, para impedir a alteração do local do sepultamento, para que o Wlado não fosse enterrado na área dos suicidas.



Categoria: outro sentido
Escrito por o transeunte às 19h38
[] [envie esta mensagem] []



 

pelas esquinas

 

Se a esperança é a última que morre...

 

Manhã de um dia letivo em uma escola particular da zona sul de Porto Alegre. Os professores reúnem-se numa sala para tomar o cafezinho do recreio. Clima amigável, até que, sabe-se lá por que motivo, o assunto da conversa passa a ser a Fase.

 

Não demora muito para uma jovem professora fazer seu relato. Ela havia trabalhado na Fase. Mostrava-se indignada. Não com a falta de verbas do governo ou com o tratamento dado aos meninos. Sua indignação era com o fato de pagarmos impostos para manter “um lugar daqueles”, como definiu a fundação. “Eu trabalhei lá e eu sei. Aqueles meninos não têm mais volta. Não adianta querer investir em educação lá dentro.”

 

Suas palavras até não seriam tão estarrecedoras, caso o que ela estivesse defendendo fosse investimento em políticas públicas sociais (educação, saúde, moradia, trabalho etc) para prevenir que os menores acabassem em locais com a Fase, principalmente para os bolsões de miséria de onde vem a maioria dos internos. Mas não. Ela defendia que os menores fossem direto para o presídio. Silêncio geral na sala. 

 

Penso cá com os meus botões: uma jovem professora. Alguém que deveria acordar todo dia movida pelo estímulo de ensinar, fomentar o aprendizado de seus alunos encarava uma questão crucial para a infância e a adolescência de nosso país dessa maneira. Não tinha mais esperança. E se a esperança é a última que morre, o que esperar desta professora como educadora? O que esperar de tantos outros educadores desiludidos?   

 

 



Categoria: pelas esquinas
Escrito por o transeunte às 18h55
[] [envie esta mensagem] []



 

ponto de vista

Como a picaretagem conquistou o mundo  

 

por WU, do sítio ponto de vista, especial para o transeunte.

 

 

 

 

Umberto Eco diz que "um título deve confundir as idéias, nunca discipliná-las". Mas diz também que um título é uma chave interpretativa, independentemente da vontade do autor. E, para justificar, lembra as sugestões geradas por "O vermelho e o negro" ou por "Guerra e Paz". Admite, no entanto, que um autor possa se permitir uma brincadeira  como Dumas, em "Os três mosqueteiros" que, em verdade, é a história do quarto. "Como a picaretagem conquistou o mundo", de Francis Wheen é um título que não deixa dúvidas e, por outro lado, não sugere o disciplinamento de idéias. Ao ver a capa do livro, imediatamente, lembrei destas observações de Umberto Eco. Francis Wheen é escritor e jornalista premiado por suas contribuições ao jornal inglês The Guardian. É autor de vários livros, mas o destaque é uma biografia de Marx. A editora Record acaba de colocar, nas livrarias, a segunda edição do livro "picaretagem". A idéia central do autor é a de que de Margaret Thatcher, em diante, com Fukuyama e um bando de charlatões, a modernidade foi posta à prova por uma terrível aliança entre pré e pós-modernos, tecnocratas e místicos. Todos em um caldeirão que fervilha como se não tivesse acontecido o iluminismo. O livro começa alinhando os fatos que resultaram na destruição do Irã laico, com o apoio imperialista ao xá Reza Pahlavi e o posterior retorno de Khomeini. Com o apoio dos Estados Unidos todos os traços de democracia foram destruídos por Reza Pahlavi. Este chegou ao poder ajudado pela Cia em um golpe de Estado contra o liberal esquerdista Mohammad Mossadegh. Como nos cursos de comunicologia, o estudo de questões relativas às relações internacionais é uma perfumaria ocasional; só nos resta tentar alertar que a leitura deste livro possibilita o entendimento de muitos aspectos do noticiário de mundo da mídia corporativa. Temos convicção de que o seu "olhar" sobre os noticiários internacionais irá mudar.

 



Categoria: outro sentido
Escrito por o transeunte às 19h17
[] [envie esta mensagem] []



 

pelas esquinas

 

Há saída para a violência na adolescência

 

Ônibus rumo ao litoral norte gaúcho. Destino: Imbé. Poderia ser o típico feriadão de Páscoa classe média, mas estava sentado ao lado de dois adolescentes desconhecidos na última fileira de assentos do veículo. O período de uma hora e meia me colocaria a par de umas tantas histórias das vidas daqueles dois. Eram meninos – um com 17, outro com 15 anos – moradores do bairro Humaitá. Vestiam-se de maneira parecida. Bonés, camisetas dois números acima de seus tamanhos, bermudões e tênis modernos. Nike da cabeça aos pés. Só mudavam as cores. O mais velho trajado todo de preto, enquanto o menor usava chapéu branco.

Numa viagem normal até o litoral, eu provavelmente dormiria do início ao fim, mas era impossível pegar no sono. Ao mesmo tempo em que assustavam, os relatos dos meus parceiros de viagem também me aguçavam a curiosidade e permanecia ouvindo, impávido, eles conversando como se eu ali não estivesse.

O mais velho contava de suas brigas. Pelo tempo que essas histórias, particularmente, tomavam, pude entender que os embates eram bastante freqüentes. Havia tomado uma facada numa delas, segundo disse. Bateu muito, mas também tomou muitos safanões. Continuava vivo e forte. E pronto para mais, ao que parecia.

O mais novo o interrompeu. Começou então a falar de um amigo seu. “Tomou dois tiros numa briga. Ta andando de cadeira de rodas. Foda.”. E assim iam se somando os assuntos que invariavelmente eram sobre violência. Das ruas. A realidade dos guris. Não pareciam ter medo.

O revólver era um artigo de cobiça. Falaram várias vezes em ter um. “Andar de trezoitão, V3 (modelo de celular da Motorola que custa cerca de R$ 700,00 ), ‘cas’ mina”, o ideal do cara de sucesso na visão de um deles. Contudo, estava bem longe de chegar perto dessa situação. Não possuía arma, seu celular era simples e não viajava com acompanhante do sexo oposto. Poderia roubar, ao menos para conseguir dois dos três objetos do seu desejo, mas isso também descartava. “Minha mãe me mata. Imagina parar na Febem (atual Fase)?! Nem fala nisso.”

Meninos de caráter. Rebeldes como qualquer adolescente, mas educados. Ofereceram o lugar a um senhor de idade que iria viajar em pé, apesar de não ser necessário, pois sobrara um banco. Depois, fecharam a janela para atender o pedido de uma passageira gripada. Por fim, conversaram pacientemente com uma menina de quatro anos que veio brincar ao seu redor e fez muitas perguntas, como de costume para a idade.

Ainda surpreende que seja necessário muito pouco para proteger essa gurizada e manter o crime longe. Educação é fundamental. Falta investimento, vontade política e mãos à obra da sociedade como um todo. E parar de ver quem vive envolto em violência como inimigo a ser batido, ou pior, preso, morto. Há saída. Feriado ganho para o transeunte. 

 



Categoria: pelas esquinas
Escrito por o transeunte às 19h09
[] [envie esta mensagem] []



 

nosso lado da calçada

 

O “homi” do terno e da gomalina caiu

 

A demissão do agora ex-secretário de segurança pública Enio Bacci me fez lembrar uma música do Bezerra da Silva que há tempos já gostaria de ter publicado por aqui. É a opinião do blog sobre esse esquemão de politicagem que não muda nada. Bacci “jogava para a torcida” (a massa de cidadãos amedrontados do Estado) quando, na real, não se sabe ao certo até onde anda envolvido em alguma forma de corrupção. No caso de sua demissão, é bem possível que saia de herói da história, pois fomos levados a entender que a governadora Yeda tomou o partido dos policiais corruptos, a já afamada banda podre. O secretário que não perde a chance de aparecer, em mais um momento lamentável de sua arrogante carreira, disse que sua queda era mais uma vitória da “bandidagem”, um termo pra lá de preconceituoso. Ou seja, o “homi” se achava o salvador da pátria e ia na onda do senso comum da nossa mídia que entendia o tolerância zero como a última salvação para a violência que assola o Estado e o País. Fiquemos com Bezerra e deixemos de lero-lero:

 

 

"Eu assino embaixo, doutor, por minha rapaziada
Somos crioulos do morro, mas ninguém roubou nada!
Isso é preconceito de cor!

Por que é que o doutor não prende aquele careta
que só faz mutreta e só anda de terno
porém o seu nome não vai pro caderno
ele anda na rua de pomba-rolô
A lei só é implacável pra nós favelados
e protege o golpista
ele tinha que ser o primeiro da lista
se liga nessa doutor!"

 

Bezerra da Silva, na música Se Liga Nessa Doutor. Gênio.

 



Categoria: nosso lado da calçada
Escrito por o transeunte às 19h07
[] [envie esta mensagem] []



 

outro sentido

Tema para debate: Mestres e doutores na polícia

O texto abaixo foi retirado da edição on-line de março da revista Caros Amigos. Será que doutores e mestres são a solução para melhorar a polícia?! A exigência de doutorado não melhorou a Universidade, por exemplo. Hmmm...sei não.  

 

por Ronilson de Souza Luiz

 

Conforme definiu o antropólogo e ex-secretário nacional de segurança pública, Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares :

“Nossas polícias são máquinas pesadas e lentas, nada inteligentes e criativas, que não valorizam seus policiais nem os preparam adequadamente; não planejam nem avaliam o que fazem; não aprendem com os erros porque não os identificam; não conhecem os problemas sobre os quais atuam (os policiais, individualmente, sabem muito; a polícia, como Instituição, nada sabe); não cultivam o respeito e a confiança da população; cada vez mais só prendem em flagrante, porque pouco investigam; limitam-se a reagir depois que os crimes já ocorreram; cometem um número imenso de crimes, quando sua tarefa é evitá-los ou conduzir à Justiça os perpetradores.”

É a partir desta constatação que defendo a tese de que se não investirmos, também, no processo externo para melhor qualificação dos policiais, pouco avançaremos.

Não por acaso, o que mais me perguntam desde quando ingressei no mestrado é “quando você vai sair da polícia?”. Nossas polícias são, em última análise, concomitantemente, uma função social, uma organização jurídica e um sistema de ação cujo recurso essencial é a força.

Prever, projetar e prevenir são os verbos que se apossam de nossas vidas individualizadas como resultado dos cenários presentes, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública; por atuar nesta última há poucos 17 anos, é a respeito dela que escrevo.

Neste exato momento em que o país comemora 10 mil doutores/ano, minha pergunta é: quantos pertencem aos quadros da segurança pública em seu ponto mais expressivo, ou seja, o policial militar fardado, a “ponta da linha”?

As demandas da atividade policial, hoje, exigem que o policial tenha discernimento nas mais variadas e complexas situações, em razão de as novas tecnologias e a dinâmica da velocidade dos grandes centros urbanos exigirem desenvoltura e outras competências para a tomada de decisões.

Longe de acreditar que seja condição sine qua non ser Doutor para atuar no policiamento de grandes metrópoles. Contudo, prezado leitor, nenhum de nós imagina cidades como Paris, Nova Iorque, Madri, Tóquio sem um único Doutor, em qualquer área do conhecimento, que faça também parte de seus quadros, mas, pasmem, por aqui isso acontece e não só em São Paulo, mas também nas demais unidades da federação.

 

segue...



Categoria: outro sentido
Escrito por o transeunte às 19h04
[] [envie esta mensagem] []



 

...continuação

 

A constante insuficiência de recursos, combinada com a imprevisibilidade e complexidade dos problemas contemporâneos, exige inovações na busca de métodos alternativos de intervenção, fatores que cobram um outro modelo de formação e gerenciamento do aparelho policial.

Para promovermos ações coletivas, a fim de que se vislumbrem horizontes melhores, os governantes e dirigentes da pasta devem investir na pós-graduação (mestrado e doutorado), pois, com as ferramentas de que estes cursos dispõem, nossos gestores de segurança pública poderão antever melhor e com maior profundidade os dinâmicos processos que interagem com a segurança pública.

Trabalho, pesquiso e estudo objetivando participar de uma instituição livre de vícios, valorizada socialmente e detentora de credibilidade. Sobre o futuro da Polícia Militar, penso que está chegando a hora de tomarmos o remédio amargo. Um conjunto crescente de profissionais percebe que nosso modelo urge ser reformulado, todo o sistema passa por significativas mudanças, e não cônscios desta realidade daremos maior vigor ao descrito no início destes escritos.

Reafirmo, como educador policial-militar, que não obstante os diagnósticos sombrios a respeito da profissão policial, busco e acredito, com entusiasmo, que há caminhos seguros a serem trilhados, para nos afastarmos da barbárie reinante, e estou convencido de que ele passa pelo investimento, com apoio das Universidades, na pós-graduação dos policiais. Temos também que revitalizar as instituições internas de ensino, com revisões dos currículos e metodologias mais significativas, aproveitanto o restrito número de titulados (mestres) que, infelizmente, ainda não atuam na área de formação.

Agora, na fase final do doutoramento, a pergunta que ouço é: por que você ainda não saiu da polícia? Desejo ter exposto aqui parte da resposta, que não é apenas minha, mas também de outros poucos que seguem esta trilha.  Enfim, a caminhada é longa, irregular, espinhosa e imprevisível — igual a tudo na vida.

 

Ronilson de Souza Luiz é oficial da Polícia Militar, doutorando em Educação pela Puc/SP, professor universitário e colaborador na Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.

 



Categoria: outro sentido
Escrito por o transeunte às 18h58
[] [envie esta mensagem] []



 

pelas esquinas

 

Parcerias com a Fase estão encalhadas

 

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) não está mais conseguindo manter parcerias com instituições interessadas em proporcionar diversos tipos de projetos aos jovens internados. Por falta de repasses do governo do Estado, não há formas de custear o deslocamento dos meninos até os locais onde seriam mantidas as atividades. Os programas eram formas que a Fase encontrava para incentivar medidas socioeducativas a que não tinha condições de implantar sozinha também por falta de recursos com pessoal e equipamento. 

 

A professora da Faculdade de Comunicação (Fabico) da Ufrgs, Ilza Girardi, já estava acostumada a coordenar oficinas de rádio, vídeo, fotografia e internet oferecidas aos internos da Fase e ministradas por seus alunos do último semestre do curso de Jornalismo. No início deste ano, combinou a continuação do projeto a fundação. No entanto, a política de contenção de despesas do governo estadual vem impossibilitando o início do projeto. Cerca de 40 menores, já inscritos para as oficinas, estão sendo prejudicados pela demora na resolução do problema.


A situação lá está difícil, porque com a política da governadora, não há nem ficha para os guris pagarem passagem para irem à Fabico e nem condução, porque os carros estão estragados. A FASE não tem dinheiro nem para pagar as passagens dos pais para irem visitar os filhos. Além de não mais pagar horas-extras para os monitores, etc, etc.”, afirma a professora.

 

Nesta quinta-feira, Ilza Girardi participa de uma reunião com a presidente da FASE, Liliane Saraiva, para ver como contornar as dificuldades. Existe a possibilidade das oficinas de rádio, ao menos, serem ministradas na unidade da Fase na Vila Cruzeiro. Existe uma rádio montada cujos equipamentos se desconhece o estado de conservação ou a qualidade. Contudo, a atividade perde um pouco dos seus resultados, já que o ideal seria integrá-los ao ambiente universitário, conclui a professora.

 



Categoria: pelas esquinas
Escrito por o transeunte às 23h09
[] [envie esta mensagem] []



 

outro sentido

 

Adolescentes colocados em presídios ilegalmente

 

Segundo levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a falta de vagas em unidades socioeducativas vem fazendo com que algumas unidades da Federação mantenham adolescentes em cadeias comuns. A atitude é ilegal, contrariando a legislação.

 

Desde o início de fevereiro o Congresso Nacional discute projetos de redução da maioridade penal. Propostas que, se aprovadas, podem mudar a lei permitindo que um adolescente que comete um crime seja enviado a uma penitenciária aos 16 anos ou até menos. Mas a presença de menores de 18 em cadeias adultas já é realidade em pelo menos oito estados brasileiros: Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo e Piauí. (ver tabela abaixo)

 

 

A informação consta do mais recente levantamento feito pela SEDH sobre a execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação provisória, internação estrita e semiliberdade). Os dados foram colhidos por meio de questionário enviado aos governos estaduais na primeira quinzena de agosto de 2006. As oito unidades da Federação citadas afirmaram ter adolescentes mantidos em cadeias comuns. Mas o estudo não descarta a possibilidade dessa irregularidade se repetir em outros estados, que ocultam o fato ou nos quais os gestores não estão a par da situação.

 

Segundo o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, a razão para o fenômeno é a falta de vagas nas unidades sócioeducativas para abrigar os adolescentes. De acordo com o estudo, o déficit no País todo é de 3.396 vagas, sobretudo no regime de internação provisória, quadro que é mais crítico nos oito estados.

 

* Fonte: ANDI (www.andi.org.br)



Categoria: outro sentido
Escrito por o transeunte às 23h06
[] [envie esta mensagem] []



 

nosso lado da calçada

 

Mídia gaúcha se omite de informar sobre o levantamento

 

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) enviou para as redações de todo o país o release acima, inclusive sugerindo algumas abordagens possíveis (as sugestões estão no fim do post) a respeito do tema aos nossos acomodados jornalistas. É claro que o problema da falta de vagas e encaminhamento a presídios comuns é crítico nos oito estados apontados, mas a tarefa mínima da imprensa do RS era noticiar o ocorrido no resto do país e apontar o déficit de vagas por plagas gaúchas. Somente Humberto Trezzi, editor de (in)segurança de ZH escreveu alguma coisa sobre a pesquisa, sentadinho em sua confortável cadeira: UMA única coluna de 53 linhas. Enquanto isso, a página 41 do jornal de 4/4 (primeira página da editoria de Polícia) estampava Comoção no enterro de Guilherme e os desdobramentos do triste assassinato do garoto de 3 anos. Sensacionalismo puro e exacerbado. E a oportunidade de uma matéria séria, que merecia não menos que a capa do jornal, é perdida.

 

No Rio Grande do Sul, ao menos, ainda não há notícia de que algum adolescente esteja preso em penitenciária comum. A apuração também é complicada, depende basicamente dos dados do governo estadual. No entanto, há um déficit de 276 vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, sendo 169 na Capital e 107 no Interior. Somente no Centro de Atendimento Socioeducativo Padre Cacique, de onde sairiam os integrantes das oficinas de rádio, vídeo e internet ministradas na UFRGS, são 19 vagas faltando. O resultado pôde ser visto em visita ao local no mês de março: garotos dormindo mal-acomodados, em colchonetes no chão das celas, em ambiente sujo e pouco higienizado.

 

O governo do RS não está tomando providência alguma para resolver o problema do número insuficiente de vagas. Não é de se espantar, quando a governadora Yeda Crusius fechou o caixa do Estado por 100 dias e isso vem impedindo que os menores da Fase possam participar de projetos em instituições parceiras, entre outras limitações. O mais alarmante, contudo, é perceber que Minas Gerais é o estado com mais menores enclausurados em presídios comuns: 300. Todos sabemos que MG é o modelo de gestão no qual o governo tucano daqui se espelha para tentar tirar o RS do atraso, além de São Paulo. Tempos sombrios virão. A mídia nativa poderia ter feito o favor de, no mínimo, alertar a população para esse descalabro.

 

Sugestões de abordagem propostas pela ANDI:

 

• A permanência de adolescentes em prisões contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Investigue em quais cadeias encontram-se estes jovens e há quanto tempo estão presos.

• Quais providências o governo de seu estado está tomando para resolver o problema? Novas unidades de internação estão sendo construídas? Há projetos nesse sentido? Qual o orçamento previsto? Ele é suficiente?

• Segundo especialistas, dependendo do tipo de delito cometido não há necessidade de internação. É o caso do roubo ou furto sem violência à vítima e no qual o adolescente não tem antecedentes. Cheque junto às varas da infância se realmente havia necessidade de privação de liberdade dos adolescentes que estão em cadeias no seu estado. Por que não se optou pelas medidas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida)?

• Ouça as secretarias de assistência social e de segurança, a Vara da Infância e da Juventude, a defensoria pública e os conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente. 
 



Categoria: nosso lado da calçada
Escrito por o transeunte às 23h03
[] [envie esta mensagem] []



[ ver mensagens anteriores ]


Histórico
Categorias
Todas as mensagens
Citação
pelas esquinas
outro sentido
nosso lado da calçada
pergunta que não quer calar


Outros sites
alça de mira
a vida mata a pau
blog do mino
blog do natusch
carta na manga
celeuma
comunidade no orkut
idoso
impedimento
o diluvio
palegre
ponto de vista



Locations of visitors to this page